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A atuação do governador Gomes Freire de Andrada, Conde de Bobadela, no período de 1733 a 1763

por Mônica da Silva Ribeiro



O século XVIII no Brasil marca um período de consolidação colonial, já que a descoberta do ouro no interior vai possibilitar uma maior interligação entre as colônias isoladas, formando um continente, embora ainda pouco integrado. As transformações que ocorrem na metrópole, assim como em toda Europa, também vão afetar de alguma forma a colônia, inclusive na demarcação de fronteiras.

No contexto internacional, Portugal assina uma série de tratados, culminando com o Tratado de Methuen em 1703 que, apesar de trazer pontos positivos para Portugal, como o apoio político ao país e a proteção aos seus vinhos, apresenta também vários aspectos negativos, ao atrelar a economia portuguesa à inglesa, dificultando o crescimento da manufatura de bens de consumo e provocando um déficit contínuo na balança comercial, que é pago com o ouro brasileiro. Portanto, é possível notar que, nessa época, a economia portuguesa se torna mais dependente do Brasil.

A aproximação e a dependência maior de Portugal à Inglaterra se deu também em conseqüência dos acontecimentos europeus do período. A ascensão da dinastia Bourbon ao trono espanhol fez com que os portugueses temessem uma união franco-espanhola e fossem buscar apoio na Inglaterra; além disso, na Guerra dos Sete Anos, Portugal é praticamente obrigado a assumir uma posição ao lado da Inglaterra, devido ao apoio espanhol para a França e para a Áustria.

Houve duas conjunturas na economia portuguesa do século XVIII determinadas pelo ouro. A primeira conjuntura vai até 1760, apresentando boas condições de comércio que se refletem nas rendas públicas, não necessitando assim a intervenção estatal. A segunda ocorre após 1760, com a crise econômica levando a adoção de medidas mercantilistas, decretadas durante o governo de Pombal; ressurge a idéia das companhias privilegiadas de comércio, além do crescente estímulo de medidas protecionistas na metalurgia e na manufatura. Essas medidas não tiveram êxito completo, já que, nesse período não havia em Portugal uma autêntica burguesia nacional. Todos esses acontecimentos trazem como conseqüência a retomada do protecionismo, principalmente nos períodos de crise na balança comercial (1712; 1766-1769).

Outra questão importante, que deve ser destacada com relação ao século XVIII, é o Iluminismo, com suas idéias novas, que apesar de Portugal, assim como a Espanha, se manter relativamente distanciado do pensamento europeu, também foi atingido por essas idéias, que acabaram então por influenciar o Brasil. As idéias iluministas tiveram caráter anti-religioso e anticlerical, que trouxeram como conseqüência a quebra do monopólio jesuítico em Portugal. Além disso, na metrópole, homens de Estado como Alexandre de Gusmão e D. Luis da Cunha, e intelectuais como Martinho de Mendonça, eram chamados de estrangeirados, pois eram simpáticos às inovações técnicas, à cultura norte-européia e aos modelos estéticos surgidos na literatura e na música.

Acontecimento também marcante no século XVIII foi a mudança que ocorreu do absolutismo antigo, no qual existia algum tipo de limitação ao poder real, através das leis naturais e dos costumes, para o absolutismo pleno, chamado de despotismo esclarecido. Nesta forma de governo, as leis e costumes eram interpretados por juristas reais e, só eram validadas após a aprovação real. As tentativas realizadas ocorrem no sentido de se tentar colocar as ordens num mesmo nível perante o rei, atacando os privilégios da nobreza buscando enfraquecê-la e submetendo o clero.

Apesar de todas as transformações do século XVIII, é possível dizer que em alguns países, entre eles, Portugal, as medidas que visavam tornar o Estado mais moderno, esbarravam sempre na força dos elementos tradicionais da sociedade e na fraqueza das forças novas, ligadas ao capitalismo comercial.

Com a descoberta de metais preciosos no Brasil, ocorreram transformações político-administrativas na colônia, devido ao deslocamento para o interior. Como conseqüência disso, houve uma mudança do eixo econômico para o centro, e o Rio de Janeiro torna-se, assim, porto de escoamento de ouro e entrada de produtos para as Minas, sendo essa inclusive uma das causas da posterior transferência da sede do governo colonial para o Rio de Janeiro. Além disso, esse deslocamento provoca uma concentração populacional, com o desenvolvimento da agricultura e pecuária de subsistência e a formação de vilas localizadas nas suas proximidades. Surgem também estradas e caminhos que ligam os centros existentes às minas e ligam as minas entre si. É possível perceber, então, que a mineração contribuiu para unificar, mesmo que de maneira ainda imperfeita, as diferentes unidades socioeconômicas existentes na colônia.

Com a descoberta do ouro surgiram também as cotas da produção, incluindo-se o quinto, que foi cobrado de diversas maneiras ao longo do século XVIII. Deve-se ressaltar que nenhuma dessas formas foi considerada satisfatória pelos contribuintes ou pelos arrecadadores. Embora existisse todo um controle por parte do governo metropolitano, o contrabando de ouro foi bastante intenso nesse século.

Em decorrência do surgimento da mineração, a região do ouro é atingida por uma súbita alta dos preços, que se dá em conseqüência da escassez de qualquer espécie de produto. Esse problema se reflete também no litoral com a falta de produtos, que são deslocados para atender às demandas da região mineira. Por causa disso, o litoral começa a enfrentar a alta de preços, mas de forma mais amena que a ocorrida na região mineradora.

A região mineira sempre foi tida como agressiva e turbulenta, inclusive depois da instalação de um governo e de uma organização da vida municipal. Em decorrência da instabilidade existente no local, nem sempre a política governamental se fez sentir de maneira tão enérgica como em outras regiões. Um outro ponto que preocupou o governo português foi a questão da ameaça de sublevação por parte da massa escrava e a constituição de quilombos.

No século XVIII, com relação à demarcação de fronteiras, o Tratado de Madri, assinado a 13 de janeiro de 1750, reconheceu a expansão portuguesa e estabeleceu que Sacramento seria entregue à Espanha mediante o reconhecimento da ocupação do Rio Grande e a entrega da região dos Sete Povos das Missões aos portugueses.

O critério básico para demarcar a fronteira seria definido a partir do curso dos rios. Foram nomeadas comissões portuguesas e espanholas para realizar essas demarcações. Gomes Freire chefiou uma dessas comissões no sul, que chegou a realizar alguns trabalhos, apesar das sérias dificuldades técnicas e dos problemas políticos existentes.

Os jesuítas e os indígenas não aceitaram se retirar dos Sete Povos, o que forçou os governos português e espanhol a se unirem numa ação conjunta contra eles. As tropas lusitanas foram comandadas pelo governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada.

No entanto, pouco tempo depois, houve uma mudança na política, o que fez com que a Espanha anulasse o tratado de 1750. A região dos Sete Povos ficou sob domínio espanhol e o Rio Grande passou a ter uma espécie de fronteira móvel até o início do século XIX.

Nesse contexto do século XVIII, pode-se afirmar que a implementação da política mercantilista de Pombal, também afetou o Brasil em vários aspectos, já que ele pretendia aumentar a intervenção do Estado, centralizar e deslocar a administração, além de fomentar as atividades comerciais e agrícolas pelo estabelecimento de companhias privilegiadas.

Foi no decorrer desse século, entre 1733 e 1763, que Gomes Freire de Andrada, um militar português nascido no Alentejo, administrou o Rio de Janeiro colonial durante quase trinta anos, dando um imenso impulso à cidade, com realizações como a construção dos arcos da Lapa e a instalação da sua primeira gráfica. O governo de Gomes Freire foi praticamente um “divisor de águas” no Rio de Janeiro, já que se iniciou nesse momento uma grande expansão econômica, urbana e administrativa neste local. Sua atuação foi também de extrema importância para as demais capitanias do centro-sul, que se encontravam, direta ou indiretamente, administradas por ele.

Gomes Freire serviu por 23 anos no regimento de Alentejo (1710-1733), adquirindo o posto de capitão-de-cavalaria, sendo então, nomeado por D. João V governador e capitão-general do Rio de Janeiro. Foi de todos os governadores, aquele que agregou a maior quantidade de poderes. Com a superintendência das capitanias regionais, administrou paralelamente a capitania de Minas Gerais (1735-1752) e a de São Paulo (1737-1739), e seu sucesso como administrador fez com que fosse nomeado governador da área colonial compreendida por Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e a Colônia do Sacramento, hoje parte do Uruguai (1748-1763).

Em Minas Gerais, Gomes Freire “executou a lei da capitação que provocou protestos de algumas câmaras municipais” (FLEIUSS, 1923, p.70), e quando foi para as Missões, deixou o governo nas mãos de seu irmão, José Antonio Freire de Andrada, até seu falecimento, em 01 de janeiro de 1763.

De acordo com Fleiuss, Gomes Freire realizou vários serviços de ordem intelectual, política, administrativa e militar. Durante seu governo, concluiu a obra pública de abastecimento de água do aqueduto da Carioca, promoveu a construção do palácio dos governadores (Palácio do Governo), da fonte pública da praça do Carmo, de dois abrigos para leprosos, além do desenvolvimento de diversas congregações religiosas, como o convento de Nossa Senhora do Desterro em Santa Teresa, fundado por madre Jacinta de São José.

Além disso, contribui para a intelectualidade do Rio de Janeiro, incentivando a formação da Academia dos Felizes, seguida pela dos Seletos. Teve também a idéia de instalar a primeira tipografia no Rio de Janeiro, iniciativa posta em prática por Antônio Isidoro da Fonseca (1747). Criou, ainda, em 1751, o Tribunal da Relação, do qual foi o primeiro presidente e regedor. Foi encarregado da demarcação dos limites do sul do Brasil, juntamente com o delegado espanhol, o governador de Buenos Aires, José de Andonaégui (1752). Por seus serviços e lealdade à coroa, D. José I condecorou-o com o título de conde de Bobadela (1758). No período de seu governo, “prosperaram sobremaneira as coisas da administração pública” (FLEIUSS, 1923, p.69).

Max Fleiuss cita ainda as idéias de Varnhagen, que segundo diz, ao tratar de Gomes Freire, sentia-se “entusiasmado na presença de tanto brio, de tanto zelo, de tanta virtude, de tanto patriotismo”. Varnhagen sugeriu ainda que se erigisse uma estátua em homenagem a Bobadela, pois considerava este último um homem de grande importância para o país e, principalmente, para o Rio de Janeiro.

Além de Varnhagen, outros autores também elogiaram a pessoa e a administração de Gomes Freire, considerando-lhe um governador justo, zeloso e, um homem franco, honrado.

Nesse momento, o Rio de Janeiro era um espaço social bastante relevante e útil à colonização metropolitana na América, pois era um ponto de ligação entre a colônia e a metrópole e, foi durante o governo do conde de Bobadela, que cresceu a importância da cidade dentro de um projeto que se pretendia civilizador. O Rio de Janeiro podia ser, então, considerado como um ponto fundamental dentro da sua região de atuação e dentro da sociedade da época. A atuação de Gomes Freire foi ainda um acontecimento importante por marcar um período fundamental na história do Brasil e de Portugal, numa época em que a legislação mineira e o contrabando criavam sérios problemas no Brasil, e também num momento em que se consolidava o absolutismo em Portugal.

A segunda fase da administração de Gomes Freire coincide com o início do período pombalino (1750), o que é também uma característica essencial de seu governo, devido às mudanças implementadas pelo Marquês de Pombal no Brasil. Gomes Freire encarnou bem o espírito de sua época e chegou a ser nomeado Vice-Rei do Brasil, vindo a falecer um pouco depois.


Referências

AVELLAR, Hélio de Alcântara. História Administrativa do Brasil: administração pombalina. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1970. v.5.

CARVALHO, Carlos Delgado de. História da Cidade do Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca Carioca, 1990.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 10. ed. São Paulo: Globo, 2000. v.1.

FLEIUSS, Max. História Administrativa do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1923.

GARCIA, Rodolfo. Ensaio sobre a História Política e Administrativa do Brasil (1500 - 1810). Rio de Janeiro: José Olympio, 1956.

WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José. Formação do Brasil Colonial. 2.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.



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